POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento,
tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo SUA
ÁGUA, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e
esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da
coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações
pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do aplicativo SUA
ÁGUA e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do aplicativo de propriedade da
empresa SANEGRAPH SERVICOS DE INFORMATICA SS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ
sob o nº 01.903.128/0001-28, doravante nominada DESENVOLVEDORA.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o
Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em
decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a
consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma SUA ÁGUA: esses dados são os dados
de identificação básicos, como e-mail, nome completo, RG, CPF, cidade de residência e
profissão. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma
maior segurança e bem-estar às suas necessidade.

SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:

• Dados para a criação da conta/perfil na plataforma SUA ÁGUA: e-mail, nome completo,
RG, CPF, endereço de residência e profissão.

• Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na
Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.

• Dados sensíveis: a plataforma não coletará dados sensíveis do usuário, como origem
étnica ou racial, opinião política, convicção religiosa, dados genéticos, dados relativos à
saúde, orientação sexual

• Dados relacionados a contratos: diante da existência de contrato de fornecimento de
água entre o provedor do serviço e o usuário, poderão ser coletados e armazenados
dados relativos a situação execução contratual, inclusive as comunicações realizada
entre a empresa e o usuário.

SEÇÃO 4 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma SUA
ÁGUA tem por finalidade:

• Bem-estar do usuário e visitante: facilitar, agilizar e cumprir os compromissos
estabelecidos entre o usuário e a empresa fornecedora de água, melhorar a
experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das
características do contrato.

• Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da
plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.

• Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar
subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.

• Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para
avaliar o uso na plataforma.

• Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da
plataforma, exclusivo para usuários cadastrados

• Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do
negócio.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de
Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os
direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 5 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o
período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas
no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos
em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de
seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos
dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados
dispostos nesta Lei;

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que
anonimizados os dados.

SEÇÃO 6 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger
os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda,
alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em
caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que
ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário
em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites
legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados
pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

SEÇÃO 7 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com a empresa que presta os
serviços de água e esgoto.

SEÇÃO 8 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do
usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à
navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e
horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o
servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da
plataforma.

O usuário e o visitante da plataforma SUA ÁGUA manifesta conhecer e aceitar que pode ser
utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o
navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os
cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o
cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível
redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da
plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver
desabilitada.

SEÇÃO 9 – CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está
consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar
seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das
informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve
entrar em contato através do e-mail comercial@sanegraph.com.br

SEÇÃO 10 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então,
é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na
plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o
serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e
visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser
transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

SEÇÃO 11 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado
integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a
sede da empresa, em Curitiba/PR.